Política de Privacidade

1. Introdução

A FitoFinder ("nós", "nosso" ou "Empresa") valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais fornecidas por você ao utilizar o aplicativo FitoFinder e o Painel Administrativo (conjuntamente, "Plataforma").

Ao utilizar nossa Plataforma, você declara estar ciente e concordar com as práticas descritas nesta Política, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais legislações aplicáveis.

2. Dados que Coletamos

Podemos coletar os seguintes tipos de dados pessoais:

2.1. Dados fornecidos por você

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Senha (armazenada de forma criptografada)
• Profissão e registro profissional (ex.: CRF, CRM)
• Unidade Federativa (UF) e município
• Documentos profissionais enviados para verificação

2.2. Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e geolocalização aproximada
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador
• Dados de uso e navegação na Plataforma (páginas acessadas, tempo de sessão)
• Registros de acesso (logs) conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)

2.3. Dados de terceiros

Poderemos receber dados fornecidos por parceiros, como laboratórios farmacêuticos e entidades regulatórias, estritamente relacionados ao funcionamento da Plataforma.

3. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Criar, manter e gerenciar sua conta na Plataforma
• Autenticação e controle de acesso (incluindo papéis de administrador)
• Verificação de credenciais profissionais junto a órgãos competentes
• Fornecer informações sobre plantas medicinais, fitoterápicos, cannabis medicinal e preparações extemporâneas
• Gestão de tickets de suporte e atendimento ao usuário
• Auditoria interna e rastreabilidade de ações no Painel Administrativo
• Envio de comunicações relevantes sobre o serviço (atualizações, segurança, novos recursos)
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (ANVISA, LGPD, Marco Civil da Internet)
• Melhoria contínua da Plataforma, análise de uso e geração de estatísticas anônimas

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações e funcionalidades opcionais
• Execução de contrato (art. 7º, V): para a prestação do serviço contratado
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para atender exigências da ANVISA, CFF e legislação vigente
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para segurança da Plataforma, prevenção de fraudes e melhorias

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados poderão ser compartilhados com:

• Provedores de serviço: serviços de hospedagem (Render), armazenamento de imagens (Cloudinary), banco de dados (MongoDB Atlas) e envio de e-mails, todos sob acordos de confidencialidade e privacidade
• Autoridades regulatórias: quando exigido por lei, regulamentação ou decisão judicial
• Laboratórios parceiros: dados estritamente necessários para validação de informações sobre produtos

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou publicidade.

6. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais:

• Criptografia TLS 1.3 (256 bits) em todas as comunicações
• Senhas criptografadas com algoritmo bcrypt
• Autenticação via JWT com token de acesso e token de refresh
• Assinatura HMAC para integridade de requisições sensíveis
• Controle de acesso baseado em papéis (RBAC)
• Logs de auditoria com rastreabilidade completa
• Backups automáticos diários com retenção segura
• Hospedagem em servidores com certificação SOC 2 e ISO 27001

Os dados são armazenados enquanto necessário para as finalidades descritas nesta Política, ou pelo período exigido pela legislação aplicável, o que for maior.

7. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos provedores de infraestrutura (hospedagem, banco de dados, armazenamento de arquivos) poderão processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência internacional de dados está em conformidade com o Capítulo V da LGPD, sendo realizadas apenas para países ou organizações que proporcionem grau adequado de proteção de dados, ou mediante cláusulas contratuais específicas.

8. Seus Direitos (LGPD)

Em conformidade com os arts. 17 a 22 da LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmar a existência de tratamento de dados
• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Ser informado sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados
• Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências
• Revogar o consentimento a qualquer momento
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através do e-mail indicado na seção "Contato" abaixo.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma utiliza armazenamento local (localStorage) para manter sua sessão autenticada e preferências de uso (como tema claro/escuro). Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros para fins publicitários. Os dados armazenados localmente são estritamente funcionais e podem ser removidos a qualquer momento pelas configurações do seu navegador.

Métricas de uso do site. Para entender quais conteúdos são mais consultados, o site utiliza o PostHog, serviço de análise de uso. São registradas as páginas visitadas, a página de origem (por exemplo, um buscador ou rede social), tipo de dispositivo, navegador e localização aproximada (cidade/país). Os cookies de medição só são gravados se você clicar em Aceitar no aviso exibido no site; sem essa autorização, a medição ocorre de forma agregada, sem cookies e sem permitir reconhecer visitas anteriores. Nome e e-mail não são enviados ao serviço.

Área de atuação. O site pode perguntar sua área de atuação (por exemplo, médico, farmacêutico ou paciente). A resposta é opcional, fica guardada apenas no seu navegador e é associada às métricas de uso para sabermos quais conteúdos interessam a cada público. Você pode escolher Prefiro não informar.

10. Retenção de Dados

Os períodos de retenção de dados seguem os seguintes critérios:

11. Menores de Idade

A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram coletados, adotaremos medidas para eliminá-los o mais breve possível.

12. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Notificaremos as alterações significativas através da Plataforma ou por e-mail. A data da "Última atualização" no topo deste documento será sempre atualizada. Recomendamos que você revise esta página periodicamente.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em atendimento ao art. 41 da LGPD, a FitoFinder designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), responsável por atender as demandas dos titulares de dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O contato do Encarregado está disponível na seção abaixo.

14. Contato

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato conosco:

Caso não obtenha uma resposta satisfatória, você poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site www.gov.br/anpd.

15. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, fica eleito o foro da comarca da sede da Empresa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.